A República federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

l) A Soberania;

ll) A Cidadania;

lll) A Dignidade da pessoa humana;

lV) Os valores Sociais do trabalho e da livre iniciativa;
v) pluralismo politico

Parágrafo único – todo o poder emana do, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

Da leitura deste artigo depreende-se o seguinte:

A)   Forma de governo do nosso país: REPÚBLICA

Isto significa que:

·         Representantes eleitos pelo povo.

·         Mandatos eletivos e temporários.

·         Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos.

·         Existência de soberania popular.

·         Repartição de poderes.

b) forma do Estado Brasileiro: Federação

ou seja formado por um conjunto de Estados membros com relativa autonomia para se organizar política e juridicamente bem como regular assuntos compreendidos por sua atribuição e interesses locais.

Existem então, pelo menos duas ordens jurídicas que se sobrepõem: uma nacional, uniforme para todos os habitantes, e outra regional.

Embora a federação por excelência onde convivem as ordens jurídicas da união e dos estados-membros, A CONSTITUIÇÃO DE 88 INSERIU OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL COMO  ENTES FEDERATIVOS.

Importante, ainda, frisar que tais entes federados estão ligados indissoluvelmente, ou seja não existe direito de secessão ou separação.

Lembrai-vos da matéria Constitucional, ou seja, deve necessariamente estar presente em toda e qualquer constituição.

a)    Forma de Governo;

b)    A forma de governo e ao sistema de Governo;

c)    Ao modo de aquisição e exercício de poder;

d)    Aos estabelecimentos de seus órgãos;

e)    Aos limites de sua ação;

f)     Aos direitos e garantias fundamentais.